Hoje, a dica da coluna “Nosso Trabalho” é um pouquinho diferente. O tema não está relacionado à produtividade ou ambiente coorporativo e sim, a descanso depois de muitos anos de trabalho. Para saber mais sobre a aposentadoria e se falta muito para você usufruir desse direito, confira mais um texto da campanha “Conhecendo a Gestão de Pessoas”.
A aposentadoria de servidores públicos é regida pelo Art. 40 da Constituição. O regime por tempo de contribuição exige 30 anos de contribuição para as mulheres (com idade mínima de 55 anos) e 35 para os homens (com idade mínima de 60 anos). É necessário ter pelo menos 10 anos de serviço público e cinco no cargo em que se dará a aposentação.
Se você é servidor e deseja saber quanto tempo falta para se aposentar, pode entrar em contato com a Seção de Acompanhamento Funcional pelo telefone 3150-2000 ramal 2862 ou pelo e-mail seaf@trtsp.jus.br. Os magistrados devem procurar a Seção de Registros Funcionais de Magistrados, ramal 2863 e e-mail registros.magistrados@trtsp.jus.br.
Para averbar tempo de contribuição, o servidor deve solicitar ao órgão em que trabalhou e ao INSS, caso tenha trabalhado na iniciativa privada, uma Certidão de Tempo de Contribuição nos termos da Portaria 154/2008 do Ministério da Previdência Social. Com o documento em mãos, a averbação pode ser solicitada por requerimento disponível na Intranet, na área "Meu Espaço" - "Requerimentos Administrativos" - "Averbação de Certidão de Tempo de Contribuição".
A Seção de Acompanhamento Funcional também está disponível para esclarecer as dúvidas sobre certidões e outros procedimentos relacionados a aposentadoria.
Caso você já esteja aposentado e precise de informações, pode consultar a Seção de Inativos e Pensionistas pelo telefone 3150-2000 ramais 2852 e 2340 ou e-mail srip@trtsp.jus.br.
